Normas Disciplinares

HORÁRIOS DE AULA:
Os horários deverão ser observados, não sendo tolerados atrasos que ultrapassem 3 dias ao mês, por mais de 10 minutos, sem justificativa por parte do responsável.
Manhã - 07:00h
Tarde - 13:00h
Noite 18:50h 
Em caso de saída antecipada do aluno, por motivos justificados, sua liberação dependerá da prévia autorização por escrito dos pais ou responsáveis.
Os alunos do turno da tarde, só serão liberados com a presença do responsável.

UNIFORME:
O uniforme é o instrumento de identificação do aluno, devendo ser usado diariamente nos turnos da manhã e tarde. O modelo encontra-se disponível na secretaria da unidade escolar. Não serão permitidos agasalhos e tênis coloridos. A falta do uniforme deverá ser justificada, por escrito, pelo responsável. Haverá tolerancia para alunos novos até o dia 05/03/12 - Segunda-Feira.

OBRIGAÇÕES DOS PAIS E RESPONSÁVEIS:
*É dever dos responsáveis, comparecer na unidade escolar sempre que solicitado;
*Incentivar a participação dos filhos nas atividades propóstas pela unidade escolar;
*Acompanhar o cumprimento das tarefas escolares;
*Zelar pelo uso adequado, conservação e higiene do uniforme;
*Cuidar da saúde e higiene dos filhos;
*Viabilizar e acompanhar tratamento especializado, quando declarada sua necessidade, por pessoa habilitada;
*Tomar ciências dos comunicados enviados pela unidade escolar, zelando pelo cumprimento dos mesmos;
*Comunicar a responsável pelo turno de seu filho, qualquer motivo ou situação que justifiquem a ausência dos filhos no ambiente escolar;
*Independente de ser chamado, procurar a unidade escolar, no turno de seu filho sempre que deixar de receber os boletins ou perceber alguma alteração na conduta;
*Acompanhar através da caderneta escolar, a frequência de seu filho nas atividades escolares;
*Zelar e restituir ao final do ano letivo os livros didáticos emprestados pela unidade escolar.

DEVERES DO ALUNO:
*É dever do aluno, acatar a autoridade da equipe gestora, professores, inspetores e demais funcionários da unidade escolar;
*Apresentar a caderneta escolar diariamente. Em caso de perda ou extravio a 2ª via deverá ser solicitada no prazo máximo de 48 horas, estando ciente que a 2ª via é paga;
*Tratar com respeito todas as pessoas da unidade escolar;
*Comparecer as aulas com pontualidade, com o material escolar necessário, e devidamente uniformizado;
*Cumprir com as tarefas escolares apresentadas pelos professores e apresenta-las na data marcada;
*Entregar no prazo previsto todo e qualquer documento solicitado pelo secretária da unidade escolar;
*Ressarcir os prejuízos referentes a danos materiais causados a unidade escolar ou a colegas, professores e funcionários;
*Participar com empenhos das atividades escolares;
*Zelar pela higiene, limpeza e conservação da unidade escolar e toda mobília encontrada nela;
*Justificar suas ausências e atrasos a aula;
*Entregar aos pais e responsáveis toda correspondência enviada pelo escola, devolvendo-a assinada, quando solicitada;
*Os alunos do turno da noite que trabalham, deverão entregar declaração, constando o horário  de entrada e saída do serviço, para justificar possíveis atrasos e receberam autorização para entrar no início da 2ª aula (19h40m);
*Zelar e restituir aos livros didáticos emprestado pela unidade escolar, em perfeitas condições, ao final do ano letivo;
*Os alunos que deixarem de frequentar as aulas perderão o direito de renovar sua matrícula ao final do ano letivo.

DIREITOS DO ALUNO:
Todos os direitos constatastes no Estatuto da criança e adolescente; e
*Utilizar as instalações e depêndencias da unidade escolar, que lhes foram oferecidos na forma e horários pré-estabelecidos;
*Fazer solicitações, em termos adequados, aos professores e pessoal administrativo no que concerne ao bom andamento da unidade escolar;
*Requerer cancelamento da matrícula, tranferencia, segunda via de documentos, nos termos do regimento das escolas da rede municipal de ensino (se menor de idade, através do responsável);
*Requerer 2ª chamada de provas por motivo de doença, mediante a apresentação de atestado médico, religioso, luto, e Serviço militar, respeitando o prazo de 48 horas;
*Tomar conhecimento das notas e frequências obtidas através do boletim. O pedido de revisão/alteração deverá ser feito no prazo de 48 horas, após a data da entrega do boletim, no Serviço Orientação, durante o horário de funcionamento do seu turno.

PROIBIÇÕES DO ALUNO:
*O aluno é proibido de entrar em sala ou sair dela, sem a permissão do professor ou inspetor;
*Transitar no corredor nos horários das aulas e no momento de troca de professor;
*Sair da unidades escolar no horário de aula, sem a autorização do dirigente;
*Fazer o uso durante as aulas de MP3, MP4, telefone celular, ou qualquer outro aparelho eletrônico, estando ciente de que a unidade escolar não se responsabiliza pelo desaparecimento dos mesmos;
*Não usar uniforme durante as aulas;
*Fazer o uso de quaisquer alimento, bebida, balas e chicletes durante as aulas;
*Namorar no interior da unidade escolar;
*Fumar ou portar cigarros, bebidas alcoólicas, entorpecentes ou psicotrópicos;
*Marcas consultas médicas ou dentárias, cursos extras, atividades extra escolares, no horário de aula;
*Denegrir o nome e a imagem da unidade escolar;
*Promover na unidade escolar ou em suas imediações, brigas ou tomar atitudes adversar ao comportamento adequado;
*Ocupar-se de lugar diferente do que lhe foi destinado em sala de aula;
*Impedir ou incitar a ausencia dos colegas nas aulas ou atividades obrigatórias;
*Desrespeitar professores e demais funcionários, estando ciente que a lei atuante, preve a prisão dos responsáveis em caso adverso;
*Promover sem prévia autorização a venda de rifas, promoção de shows e eventos dentro da unidade escolar;
*Introduzir qualquer tipo de arma ou dela fazer uso dentro da unidade escolar;
*Envolver-se com pessoas estranhas, em brigas e algazarras na proximidades da unidade escolar;
*Estacionar-se uniformizado no gramado da praça em frente a câmara municipal, na escadaria do centro de cultura, na rua Irmãos D'Angelo, na rua Oscar Weinschenck, na rua Dezesseis de Março, e na praça do Skate;
*Solicitar troca de turma, turno, ou campus, pois as mesmas foram montadas dentro dos critérios pedagógigos;
*Usar roupa inadequada para uma sala de aula (minissaia, blusas decotadas, recortadas ou curtas, shorts, bonés, toucas, capuz e etc.).

MEDIDAS APLICÁVEIS:
Em caso do descumprimento da lei ou norma prevista pela unidade escolar, são aplicadas medidas disciplinares pelo diretor ou dirigente.

1- Advertência Verbal;

2- Advertência escrita sob forma de comunicado aos responsáveis;

3- Medidas restritivas;
- Suspensão de atividades;
- Suspensão de dia letivo;

Observação: O não comparecimento dos pais e responsáveis quando solicitados, e a falta de justificativa para a ausência, bem como a caracterização de omissão dos seus deveres previsto no referencial disciplinar, serão encaminhados ao Conselho Tutelar;

*Os alunos que apresentarem 5 ou mais faltas mensais não justificadas serão encaminhados ao conselho tutelar;

*O aluno com 50 faltas consecutivas e não justificada, será encaminhado ao conselho tutelar, será considerado desistente e não poderá renovar matrícula ao final do ano letivo.

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